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Carlos Henrique
Artigo ·
há 3 anos
Do Impedimento de Longo Prazo na Concessão do LOAS para Pessoa Com Deficiência
O conceito de impedimento de longa duração é fundamental para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a pessoas com...
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Vinicios e Cardoso Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido: uma alternativa ao inventário.
Primeiro: o que é um “ALVARÁ JUDICIAL?” O alvará judicial é um documento emitido pelo Poder Judiciário, ou seja, se trata basicamente de um processo judicial que permite o levantamento de valores de...
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